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Grupo de Pesquisa sobre Cidadania e Direitos Fundamentais (Linha de Pesquisa
sobre Integração Regional) do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal
da Bahia (PPGD/UFBA), em associação com o GERCIE (Grupo de Estudo e Pesquisa
sobre a Cooperação Internacional e Européia) da Universidade François-Rabelais, Tours/França.

COORDENADOR:
SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
Juiz Federal (SJBA) e Professor Adjunto (UFBA). Doutor em Direito (PUC-SP).
Líder do Grupo de Pesquisa sobre Cidadania e Direitos Fundamentais
– Linha de Pesquisa sobre Integração Regional/PPGD-UFBA
Grupo de Pesquisa sobre Cidadania e Direitos Fundamentais (Linha de Pesquisa
sobre Integração Regional) do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal
da Bahia (PPGD/UFBA), em associação com o GERCIE (Grupo de Estudo e Pesquisa
sobre a Cooperação Internacional e Européia) da Universidade François-Rabelais, Tours/França.

O presente trabalho foi realizado com o apoio da CAPES, enƟ dade do Governo Brasileiro voltada
para a formação de recursos humanos.
Publicação do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia (PPGD/
UFBA).
Editoração eletrônica e produção gráfi ca:
Editora Paginae – E-mail: editor[email protected]
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – UFBA
Coordenadora: Mônica Neves Aguiar da Silva
Vice-coordenador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta
Corpo docente:
• Ana Paula Costa e Silva. Doutora – Universidade de Lisboa (Professora Colaboradora)
• Alessandra Rapassi M. Prado (Doutora, PUC/SP)
• Celso Luiz Braga de Castro (Doutor, UFPE/PE)
• David Nathan Cassuto. (Doutor)
• Dirley da Cunha Junior. (Doutor, PUC/SP)
• Edilton Meireles de O. Santos (Doutor, PUC/SP)
• Edvaldo Pereira de Brito (Doutor, USP/SP)
• Fredie Souza Didier Júnior (Doutor, PUC/SP)
• Heron José de Santana Gordilho (Doutor, UFPE)
• Geisa de Assis Rodrigues (Doutora, UERJ/RJ)
• Luiz de Pinho P. da Silva (Livre Docente, UFBA)
• Maria Auxiliadora Minahim (Doutora, UFRJ)
• Marilia Muricy Machado Pinto (Doutora, PUC/SP)
• Manoel Jorge e Silva Neto (Doutor, PUC/SP)
• Mônica Neves Aguiar da Silva (Doutora, PUC/SP)
• Nelson Cerqueira (Doutor, Indiana University/EUA)
• Paulo Roberto Lyrio Pimenta (Doutor, PUC/SP)
• Paulo César Santos Bezerra (Pós-Doutor, U. Coimbra – Portugal)
• Ricardo Maurício Freire Soares (Doutor, UFBA)
• Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho (Doutor, PUC/SP)
• Roxana Cardoso Brasileiro Borges (Doutora, PUC/SP)
• Saulo José Casali Bahia (Doutor, PUC/SP)
• SebasƟ an Borges de Albuquerque Mello (Doctor., UFBA)
• Selma Pereira de Santana (Doctora, U. Coimbra/ Portugal)
• Washington Luiz da Trindade (Livre Docente, UFBA)
• Wilson Alves de Souza (Doutor e Pós-Doutor, U. Coimbra/Portugal)
Endereço: FACULDADE DE DIREITO UFBA (Sala do PPGD, 2º andar – Rua da paz, s/n, Graça,
Salvador, Bahia – CEP 40.150-140 – E-mail: ppgd@uĩ a.br • Telefax (71) 3017-2814)

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SUMÁRIO
Apresentação .......................................................................................................... 7
I. La démocratie participative: un processus permanent
pour mieux respecter les Droits Humains (Le cas du Venezuela) ............... 9
– A democracia participativa: um processo permanente
para melhor respeitar os direitos humanos (o caso da Venezuela)
Andrés Bansart
II. Circulação de pessoas e convalidação de diplomas
de nível superior no Mercosul ..................................................................... 27
Bárbara Araujo Medeiros e Roberta Pires Alvim
III. Banco Central e moeda única no Mercosul:
sopesando as vantagens e as desvatagens da integração econômica ............ 49
Bethânia Amaro e Pedro Leal Fonseca
IV. Efetividade do direito fundamental à saúde
no Mercosul (preliminar) ............................................................................ 63
Bouzid Izerrougene
V. A evolução do tratamento da matéria ambiental no Mercosul .................... 73
Carlos Alberto Almeida Cerqueira Junior
VI. Controvérsias relativas à regulação, por meio de tratados,
de matéria tributária ordinariamente de competência exclusiva
dos estados brasileiros: aplicação do princípio
do “tratamento nacional” ao Mercosul ........................................................ 95
Christiane Andrade Alves
VII. O sistema de solução de controvérsia no Mercosul:
evolução histórica e perspectivas atuais ...................................................... 117
Clarissa Ramalho
VIII. O papel do juiz para a efetivação da integração sul-americana:
a solicitação de opiniões consultivas ao Tribunal Permanente
de Revisão do Mercosul pelo Supremo Tribunal Federal ........................... 141
Cláudio Azevêdo da Cruz Oliveira
IX. L’effectivite des droits fondamentaux dans le secteur
de la sante, sous le prisme de l´Union Europeenne ..................................... 165
– A efetividade dos direitos fundamentais no setor
da saúde, sob o prisma da União Européia
Diane Roman