Projeto de Pesquisa: Direito do Consumidor e Compras Virtuais

ATIVIDADE EM SALA VIRTUAL
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA
2025.1
Dados de Identificação do Projeto:
Alcilene Souza Soares
Orientador: Flora de Oliveira Souza
Área temática: Direito do Consumidor: nas relações de compras no ambiente virtual e proteção
contra fraudes.
Título provisório
Visa analisar em nosso ordenamento jurídico quanto ao contexto da segurança e proteção
jurídica nas relações de consumo virtuais.
1. Tema e Delimitação do Estudo:
Serão abordados os aspectos jurídicos na legislação brasileira visando a proteção das compras
realizadas de forma virtual e analisar o Projeto de Lei, n° 4908, de 2024, o Selo de Segurança
Digital. Estando delimitado o tema da pesquisa: o direito do consumidor nas relações de
compras no ambiente virtual e proteção contra fraudes.
2. Definir o problema do trabalho:
Analisando a previsão dos mecanismos e ferramentas legais disponíveis para salvaguardar os
direitos dos consumidores em suas compras online. Neste trabalho podemos arguir a seguinte
questão: em nosso ordenamento jurídico brasileiro, existem normas que possam garantir
efetivamente, as demandas de um consumidor quanto à sua segurança nas relações de consumo
no ambiente virtual?
3. Elaborar hipóteses ou pressupostos:
Com a possível aprovação do Projeto de Lei, n° 4908, de 2024, onde o Selo de Segurança Digital
irá atuar como aliada nos esforços para garantir a segurança do consumidor, desta forma
contribuir para impedir golpes e fraudes digitais.
4. Justificativa:
O direito do consumidor é um direito fundamental amparado na Constituição Federal
Brasileira, com isso, cabe ao Estado a equiparação vertical nas relações comerciais.
5. Referências:
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF:
Senado.1988.
LEI 8.078 DE SETEMBRO DE 1990. Código de Defesa do Consumidor . 40. ed. São Paulo: Edipro,
2025.
NUNES, R. Curso de direito do consumidor. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553607532/
Acesso em: 5 mar. 2025.
PROJETO DE LEI 4.908, DE 2024. dispõe sobre o Selo de Segurança Digital , disponível em:
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/
166711. Acesso em: 5 mar. 2025.
SENADO FEDERAL, Vade Mecum . 8. ed. Brasília: Senado Federal, 2023.