ENCTI 2024-2034: Proposta de Educação em CT&I

CONSULTA PÚBLICA
ESTRATÉGIA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO para um
Brasil justo, desenvolvido e soberano ENCTI 2024-2034
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO1
Área prioritária Popularização e Defesa da Ciência
para Área prioritária Educação em Ciências e Tecnologias, Divulgação Científica
e Defesa da Ciência
Preâmbulo
Segundo o Livro Lilás, Relatório Geral da 5a Conferência de Ciência,
Tecnologia e Inovação, a integração desses temas como elementos curriculares
essenciais é vital para construir um futuro sustentável e soberano, posto que a
educação em ciências e tecnologias é a principal ferramenta de combate à
desinformação e à anticiência; de divulgação da ciência e inclusão social e de
promoção a contínua formação de recursos humanos qualificados.
Sendo assim, as entidades que subscrevem o presente, se manifestam
para evidenciar a importância da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e
Inovação (ENCTI) considerar a implementação de uma área prioritária, no
âmbito do Eixo Estruturante IV: CT&I para o Desenvolvimento Social, dedicada
à Educação em Ciências e Tecnologias, Divulgação Científica e Defesa da
Ciência, nos seguintes termos: (1) Eixo Estruturante IV; (2) Área Prioritária; (3)
Fundamento Estratégico, (4) Justificativa, (5) Objetivo, (6) Diretrizes, (7) O que
o Brasil precisa ter, (8) Horizonte temporal e (9) Entidades que subscrevem o
presente documento.
1 O presente documento foi elaborado tendo como base o texto “EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS E
TECNOLOGIAS COMO PARTE IMPRESCINDÍVEL DO SISTEMA NACIONAL DE CT&I”, delineado no
contexto da 5a Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação.
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1. Eixo Estruturante IV
CT&I para o Desenvolvimento Social
2. Área Prioritária
Educação em Ciências e Tecnologias, Divulgação Científica e Defesa da Ciência.
3. Fundamento Estratégico
Área Prioritária
Fundamento Estratégico
Educação em
Ciências,
Divulgação
Científica e Defesa
da Ciência
Tornar a educação em ciências e tecnologias uma
política estruturante, o que implica garantir o acesso ao
conhecimento científico formal a todos os estudantes da
educação básica em suas diferentes modalidades,
a formação inicial e continuada de qualidade para
profissionais que atuam com a Educação em Ciências
(Ciências Biológicas, Física e Química) e a valorização da
divulgação científica e a defesa intransigente da
ciência, com a finalidade de ampliar o acesso público ao
conhecimento, combater a desinformação e consolidar a
ciência como bem público essencial à democracia e ao
desenvolvimento social.
Fonte: Adaptação do texto da Tabela 8.1. In: Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e
Inovação para um Brasil justo, desenvolvido e soberano - ENCTI 2024-2034, p. 80-81.
4. Justificativa
A criação da área prioritária Educação em Ciências e Tecnologias,
Divulgação Científica e Defesa da Ciência fundamenta-se no papel estratégico
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que o conhecimento exerce como motor de desenvolvimento econômico e social
no Brasil, posto que ela é pilar indispensável para o processo de transformação
da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) como caminho estratégico para a
construção de um Brasil soberano, justo, sustentável e desenvolvido, garantindo
ensino e aprendizado dos conceitos para uma leitura de mundo crítica, seja nas
escolas, em espaços não formais ou em ações de ampla abrangência para
divulgação científica e defesa da Ciência. Além disso, viabilizará o estímulo a
formação, atuação e valorização da profissão docente orientadas pelo processo
de construção do conhecimento científico e tecnológico por meio da valorização
da formação inicial e continuada.
Como dimensão central da soberania informacional, a Educação em
Ciências e Tecnologias, aliada à Divulgação Científica e Defesa da Ciência,
garante, também, enquanto leitura de mundo, o entendimento profundo das
necessidades e dos desafios socioeconômicos brasileiros, pautado em estudos
confiáveis sobre questões educacionais, sociais e ambientais, em níveis locais,
nacionais e globais.
Da mesma forma, como condição estratégica, contribuirá com o
fortalecimento da pesquisa na área de Educação em Ciências e Tecnologias,
Divulgação Científica e Defesa da Ciência como elemento estruturante da
Ciência brasileira. Portanto, a promoção da Educação em Ciências e
Tecnologias, da Divulgação Científica e da Defesa da Ciência pressupõe a defesa
da democracia e o fortalecimento de políticas públicas baseadas em evidências.
Isso se concretiza por meio de uma formação cidadã, crítica e emancipatória,
que incorpore perspectivas inovadoras, sociotecnológicas e sociocientíficas, e
que esteja voltada à participação social ativa.
5. Objetivo
Tornar a Educação em Ciências e Tecnologias, a Divulgação Científica e
a Defesa da Ciência uma política estruturante do Sistema Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação. Assegurar o ensino e aprendizado da ciência a todos os
estudantes da educação básica, em suas diferentes modalidades, fomentando a
leitura crítica do mundo. Garantir a formação inicial e continuada de
professores que atuam com a Educação em Ciências (Ciências Biológicas, Física
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e Química) e o investimento contínuo em pesquisa em Educação em Ciências e
Tecnologias e Divulgação Científica. Promover a comunicação pública
profissionalizada da ciência e o acesso democrático ao conhecimento,
estimulando o pensamento crítico. Integrar a produção científica, a cultura, a
educação e a sociedade, consolidando a democratização do conhecimento
científico como um valor político, cultural e civilizatório, e não apenas técnico.
Orientar ações contínuas de inclusão, participação social e soberania
informacional baseadas nesses princípios
6. Diretrizes
● Criar um Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação para
a Educação em Ciências e Tecnologias, (PACTI-Educiências)
com as seguintes linhas temáticas: (i) Ensino, aprendizado e o
fazer Ciência e Tecnologia; (ii) Docência para Educação em
Ciências e Tecnologias; (iii) Inovação na Educação em Ciências
e Tecnologias; (iv) Pesquisa em Educação em Ciências e
Tecnologias e (v) Financiamento público de qualidade para a
Educação em Ciências e Tecnologias.
● Implementar um Plano Nacional de Educação em Ciências e
Tecnologias e Divulgação da CT&I, com metas, financiamento e
governança claros, a partir da interação entre escolas,
instituições de ensino superior, institutos de pesquisa, museus e
centros de ciências, comunidades e movimentos sociais e
administrações municipais, estaduais e federais.
● Instituir equipes pedagógicas com mediadores especializados
em ciências e tecnologias, em bases colaborativas e horizontais
com os profissionais da educação formal e não formal, capazes
de problematizar os desafios educativos nos seus diversos
ambientes formativos, integrados a discussões sobre currículos
e que fomentem o espírito propositivo e criativo para a
consecução de ideias e práticas que façam sentido às gerações
infantojuvenis.
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● Criar fóruns permanentes para discussão dos novos desafios da
Comunicação Pública das Ciências introduzindo, na agenda
escolar, os processos de produção, circulação e validação do
conhecimento científico de forma a promover na sociedade o
letramento científico e a leitura crítica dos Fazeres das Ciências.
● Ampliar e implementar programas sistemáticos de formação
inicial, continuada e permanente de professores que atuam com
a Educação em Ciências (Ciências Biológicas, Física e Química),
com apoio e suporte institucional para a participação plena dos
professores nas atividades e eventos formativos.
● Promover a inovação a partir das realidades vividas pelos
sujeitos para transformação social, alfabetização científica e
tecnológica, e emancipação dos sujeitos.
● Criar Programas de Divulgação das Ciências e Tecnologias
específicos e adequados para integrar as diferentes
comunidades nas discussões sobre IA e seus impactos nas
diferentes formas de viver em sociedade, em articulação com o
PNECT.
● Criar um Programa Nacional de Pesquisa em Educação em
Ciências e Tecnologias com linhas de fomento para projetos que
incentivem a melhoria da educação em ciências e tecnologias e a
produção de conhecimento e artefatos educacionais para os
processos de ensino e aprendizagem de ciências e tecnologias, e
divulgação científica.
● Criar políticas de incentivos para grupos de pesquisa
emergentes e em fase de consolidação, relacionados à Educação
em Ciências e Tecnologias e à Divulgação Científica.
● Criar linhas de financiamento ou fundos específicos para
programas voltados para a Educação em Ciências e Tecnologias,
Divulgação Científica e Defesa da Ciência.
● Criar linhas de fomento para apoio a projetos, eventos,
periódicos, revistas da área de Educação em Ciências e
Tecnologias.
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