Disclaimer Alientech PTB

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LICENÇA E CONDIÇÕES DE GARANIA
ATENÇÃO: Por favor, leia este documento cuidadosamente!
A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO FEITA PELO USUÁRIO INCLUI A ACEITAÇÃO TOTAL E
INCONDICIONAL DAS PRESENTES CONDIÇÕES
1. Premissa. Este documento ("RESSALVA") é um acordo legal entre Alientech Srl
("CONCEDENTE ") e o usuário ("CONCESSIONARIO").
2. Objeto. Esta Ressalva define os limites da licença concedida pelo Concedente ao
Concessionário do Produto (o "PRODUTO") para o Software (o "SOFTWARE") contido, a
garantia dada no mesmo e no Hardware (o "HARDWARE"), os limites de responsabilidade e os
vários aspectos acessórios da relação entre Concedente e Concessionário em relação ao Produto.
3. Direitos de propriedade intelectual e pesquisa industrial. Todos os direitos de Hardware e
Software (incluindo, sem limitação, quaisquer imagen, fotografia, animação, vídeo, áudio, música,
texto, "applets", atualização) que constituem o Produto, dos materiais impressos que o
acompanham, bem como o layout gráfico das embalagens do Produto são de propriedade do
Concedente e caem sob a proteção das leis italianas e internacionais sobre o assunto.
Toda a documentação fornecida com o Software (incluindo, mas não limitado a, manuais técnicos,
guias e manuais de instrução) está sujeita a Direitos de autor e não pode ser copiada, fotografada,
reproduzida, traduzida ou reduzida em meio eletrônico, no todo ou em parte, sem o consentimento
prévio por escrito do Concedente.
Todos os direitos relacionados com o Produto e que a acompanha-o ou concluí-o não expressamente
concedidos ao Concessionário nesta Ressalva são de propriedade exclusiva do Concedente.
O uso de Hardware e Software pelo usuário não dará quaisquer direito ou reclamação de qualquer
tipo sobre eles.
O Cliente deverá fornecer sua total cooperação, onde houve necessidade, a fim de verificar a
propriedade dos direitos do Concedente, cumprindo todas e quaisquer obrigações que podem ser
adequadas para uma melhor proteção dos mesmos direitos.
4. Licença de Software. O Software é licenciado ao Concessionário com uma licença não-
exclusiva e não-transferível, e não é vendido.
O Usuario pode usar o Software de acordo com a finalidade para a qual foi fabricado e vendido em
conformidade com as recomendações para o uso e as especificações técnicas fornecidas pelo
Concedente, na medida do estabelecido na presente Ressalva.
É expressamente proibido ao Concessionário a transferência a terceiros, por qualquer motivo ou
causa, do Hardware ou do Software objeto deste acordo.
É também proibido ao Concessionário de copiar, distribuir, divulgar, comunicar ou disponibilizar, a
quaisquer título, ou permitir o uso do Software, e de desmontar, descompilar, fazer engenharia
reversa, alterar, no todo ou em parte, ou adicionar ou integrar com outros softwares, exceto na
medida expressamente permitida pelas regras em vigor.
5. Indivisibilidade. O Produto, em suas partes Hardware e Software, é licenciado como um produto
único, mesmo que fosse tecnicamente separado em seus componentes individuais. Em nenhum
caso, seus componentes individuais não podem ser separados para uso individual, a menos que tal
seja expressamente autorizado nesta Ressalva ou pelas disposições da legislação aplicável.

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6 – Proteção de cópias. O Produto Software poderia incluir uma tecnologia de proteção de cópias
para impedir a cópia não autorizada do Produto Software.
É ilegal fazer cópias não autorizadas do Produto Software, ou burlar a tecnologia de proteção de
cópias contida no Software. O Concessionário declara ciente deste fato e não pode ser invocada em
seu favor ou boa-fé, em caso de violação da presente Ressalva.
Se o Concessionário precisa de uma cópia de backup do Software, pode fazer um pedido ao
Concedente, especificando os motivos.
Qualquer backup estará sujeito às mesmas limitações que o original desta Ressalva e pode ser
utilizado único e exclusivamente para a restauração do original em caso de perda ou dano
irreparável.
A VIOLAÇÃO DOS TERMOS DA LICENÇA ESTABLECIDOS NOS PARAGRÁFOS 4, 5 E 6
RESULTARÁ NA RESCISÃO IMEDIATA DO CONCESSIONÁRIO DE QUALQUER DIREITO
DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE
7. Garantia. a) Garantia Hardware. O Concedente garante o Hardware do Produto de defeitos de
montagem, ou que sejam diretamente atribuíveis a ele, por um período de dois anos, desde que o
hardware seja utilizado de acordo com as instruções contidas no manual técnico que o acompanha
b) Garantia Software. Exceto por qualquer imperativo de garantia, condição, representação ou
termo que não pode ser excluído ou limitado pela legislação aplicável na jurisdição do usuário, o
Concedente fornece o Software / Firmware em sua condição atual e possíveis defeitos ("AS IS")
para o uso exclusivo previsto em e no Produto, e expressamente se isenta de toda a outra garantia,
condição, representação ou termo, expresso ou tácito, nos termos da lei, o direito comum, costume,
uso ou de outra forma, incluindo (mas não limitado a) garantias de integração, comercialização,
usufruto tranquilo, qualidade satisfatória ou adequação para um propósito particular.
O Concedente não faz nenhuma garantia ou representação mostrando: 1) que as funções incluídas
no Software atenderão as demandas do Concessionário, 2) que a operação do Software será
corrigida; 3) que o Software irá operar ininterruptamente ou livre de erros, 4) que o Software não
danificará qualquer software ou hardware usado pelo Concessionário; 5) o uso ou os resultados do
uso do Software em termos de sua correção, precisão, confiabilidade, ou de outra forma.
8. Notificação de defeitos. O Concessionário deve, sob pena de caducidade, informar ao
Concedente quaisquer defeitos de hardware coberto pela garantia no prazo de 15 dias de sua
descoberta, por carta registada com aviso de recepção ou por e-mail certificado, indicando as razões
de sua reclamação.
O Concessionário pode perguntar ao Concedente, a seu critério, a reparação ou a substituição do
produto adquirido, não ser solução escolha impossível ou excessivamente onerosa.
O Concedente compromete-se a reparar ou substituir o produto dentro de um prazo razoável e sem
causar um inconveniente significativo para o Concessionário.
Se a reparação ou substituição forem impossíveis ou muito caros, ou o Concedente falhou dentro de
um prazo razoável, ou tenha causado um inconveniente significativo para o Concessionário, ele
pode exigir uma redução adequada do preço ou a rescisão do contrato de compra e o resgate de
dinheiro.
Uma pequena falha não vai dar em nenhuma circunstância direito de cancelar o contrato de compra.
Em caso de reparação ou substituição de um produto, o Período de Garantia não será prorrogado.
9. Limitação de Responsabilidade. Salvo o disposto no parágrafo anterior, o Concedente não deve
em nenhum caso ser responsabilizado pelo Concessionário por qualquer perda, dano, reclamação ou
despesa, incluindo os conseqüentes, indiretos ou incidentais, lucros cessantes, resultantes da
interrupção de negócio, ferimentos pessoais ou violação do dever de cuidado, ou reivindicações de

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terceiros, mesmo que um representante do Concedente tenha sido avisado da possibilidade de tais
perdas, danos, reclamações ou custo.
As limitações e exclusões antes se aplicam até o limite máximo permitido por lei na jurisdição do
usuário.
A responsabilidade geral do Concedente, de acordo com ou em relação a este Acordo será limitada
em caso de violação substancial ou material deste acordo ou de violação dos termos substanciais ou
materiais aqui estabelecidos.
10. Exclusões. Esta garantia não se aplica a Produto que o Concedente após a inspeção for
encontrado com defeito, danificado ou não conforme devido a causas externas, incluindo - mas não
limitado a - acidente, abuso, mau uso, alteração, negligência, instalação não correta, problemas com
energia elétrica, uso em desacordo com as informações e precauções descritas no manual de
instruções e / ou outra documentação fornecida pelo Concedente.
11. Avisos. O Concessionário está aqui notificado que o produto comprado e todos seus acessórios
são destinados para uso esportivo, e também tem que possuir conhecimento adequado de
condução do automóvel.
O Concedente fornece um kit composto de software para PC e de instrumentos hardware que devem
usar-se exclusivamente para a competição ou para uso em circuito fechado não aberto ao público.
O kit permite ter acesso aos parâmetros de gestão do motor: a consequente alteração dos dados
pode fazer do veículo fora da conformidade com os requisitos e normas do país de seu uso em
termos de velocidade, potência e emissões.
Também pode resultar em desgaste diferente ou aumentado de componentes mecânicos e elétricos
do veículo e pode resultar na perda da garantia fornecida pelo fabricante / vendedor do veículo.
O Concedente não fornece qualquer tipo de garantia sobre qualquer aumento do desgaste ou danos
ao motor ou outro equipamento mecânico ou elétrico do veículo.
O kit fornecido pelo Concedente deve ser utilizado apenas depois de uma leitura atenta do manual
de instruções e da documentação técnica, e apenas de acordo com as recomendações e sugestões.
Os produtos fornecidos podem permitir ao usuário alterar o funcionamento do veículo e,
consequentemente, o mesmo poderia ter reações diferentes, quando comparadas com as condições
normalizadas indicadas pelo fabricante. EXTREMO CUIDADO É, PORTANTO,
NECESSÁRIO PARA A CONDUÇÃO DE UM VEÍCULO QUE TENHA SIDO ALVO DE
MODIFICAÇÃO.
EM NENHUM CASO O PRODUTO DEVE SER USADO PARA QUEBRAR OU ENGANAR
AS REGRAS DO PAÍS DE SEU USO, PENA A RESCISÃO IMEDIATA DO PRESENTE
ACORDO.
O Concessionário, aceitando tudo como indicado neste contrato de licença, afirma que qualquer
trabalho realizado com o uso dos produtos fornecidos pelo Concedente é feito para competições ou
para uso em circuito fechado não aberto ao público, sob sua responsabilidade.
A utilisação de software e produto deve ocorrer sempre quando a máquina é parada, ou com o
motor desligado. No caso que o Software prevê expressamente o arranque do motor, é a obrigação
do Concessionário certificar-se que o freio de estacionamento está acionado e que a marcha está em
ponto morto.
12. Cessão do contrato. Este Acordo como um todo, a licença, os direitos individuais e os poderes
previstos no presente Acordo não são transferíveis sob quaisquer circunstâncias, por qualquer
motivo, pena a resolução imediata e a interrupção de todos os direitos e poderes, como previsto aqui
em favor do Concessionário.
13. Duração e Rescisão. O período de garantia do Produto Hardware é de dois (2) anos a partir da
data de compra resultante da documentação fiscal e de transporte. Todos os outros aspectos deste

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acordo estão por tempo indeterminado, dando capacitação para ambas as partes a rescindir este
contrato a qualquer momento, sem aviso prévio. O Concedente pode rescindir imediatamente o
contrato em caso de não cumprimento de qualquer termo ou condição deste contrato por parte do
Concessionário.
Se o presente Acordo for terminado entre as partes, por qualquer razão, o Concessionário deverá
parar imediatamente o uso do Software e irreversivelmente destruir todas as cópias do mesmo na
sua posse ou que podem ser à sua disposição.
14. Conservação dos efeitos. O disposto nos parágrafos 3 (Direitos de propriedade intelectual e
pesquisa industrial), 4 (Licença de Software), 9 (Limitação de Responsabilidade), 11 (Avisos) e 15
(Legislação aplicável, Resolução de Disputas e Jurisdição) sobreviverão à rescisão deste Acordo.
15. Legislação aplicável, Resolução de Disputas e Jurisdição. O presente Acordo será regido e
disciplinado pela lei italiana. Para todos os casos não expressamente previstos, aplicam-se as
disposições da lei italiana. É expressamente excluída a aplicabilidade da Convenção das Nações
Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, adotada em Viena em
1980/11/04.
Para todas as disputas decorrentes da interpretação, execução e validade destas condições gerais do
contrato será competente - salvo disposição em contrário por lei - o tribunal do lugar de residência
ou domicílio do Concessionário, se este for um "consumidor" na acepção dos regulamentos, ou sob
o tribunal exclusivo de Vercelli, Itália.
16. Comunicações.O Concedente Alientech Srl é baseado em via dei Cordari, 1 - Trino (VC) -
Itália.
Quaisquer avisos ou reclamações devem ser enviadas para esse endereço, ou enviado por fax para
[phone] ou e-mail para [email protected]
Comunicações e reclamações enviadas para outros endereços não serão levadas em conta para
efeitos do presente Acordo.
17. Línguas. Estes Termos e Condições Gerais estão escritos em Italiano, Inglês, Francês, Alemão,
Espanhol e Português. Em caso de qualquer discrepância entre os textos em diferentes línguas ou
dúvidas sobre a sua interpretação, o texto italiano prevalecerá.
O Concessionário reconhece ter lido e compreendido esta Ressalva em sua totalidade e concorda em
ficar vinculado aos termos e condições neles contidos. O Concessionário reconhece que esta
Ressalva é um acordo completo e exclusivo com o Concedente e que substitui qualquer acordo
prévio, verbal ou escrito, quaisquer propostas e / ou comunicação prévia sobre o assunto do
presente Acordo.